Para que serve o Pacto Federativo?

Independente das últimas administrações desastrosas Governo do Rio Grande do Sul​, que vinham empurrando com a barriga os problemas, tomando EMPRÉSTIMOS e mais empréstimos para manter o fluxo de caixa, a situação do #RS mostra que nossa “federação” só existe para arrecadar impostos e achacar os estados, que são forçados a deixar sua arrecadação na mão do governo federal e MENDIGAR recursos, concorrendo com estados menores, mas com mais representantes políticos.

Só em 2009, o Rio Grande pagou de impostos federais para a União 21 bilhões de reais e recebeu de volta NOVE bilhões. Em 2012, não mudou muito: o #RS arrecadou 32 bi e recebeu 10 bi. A diferença de #SP então é ridícula, com o estado arrecadando cerca de 200 bi e recebendo 10% desse valor.

Procurei dados de 2013 e 2014, mas ou estão incompletos ou são impossíveis de encontrar. Só encontro os repasses.

Não surpreendentemente, os estados onde a maior diferença de arrecadação x repasses são Maranhão e Bahia (recebem mais do que colaboram).

Sou um grande apoiador do Simples, por facilitar para os pequenos e médios empresários (e para o Estado também) a arrecadação de impostos, além de termos alíquotas razoáveis em todos os setores de produção. Pois até neste sistema os estados e municípios se dão mal, com a União abocanhando a maior fatia (2/3, quando não mais).

Não obstante, o governo federal ainda faz caridade com o dinheiro dos outros, vide Lei Kandir, que obrigou os estados a isentar as exportações (e não arrecadar nada de ICMS com isso), ao contrário de Brasília, que pode e cobra sim, impostos sobre exportação.

Dentro disso, porque o próprio governo federal não abre mão de seu quinhão? Não é para isso que serve a UNIÃO DOS ESTADOS? Onde está a real FEDERAÇÃO?

Acho que está na hora de reler os livros de História e parar de repetir os mesmos erros. As revoluções que aconteceram em todo o país desde a época do império continuam com suas razões em voga.