Assinatura digital gaúcha
Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta (04) a lei de criação da Autoridade Certificadora do RS (AC-RS). A certificação permite que os documentos eletrônicos sejam assinados digitalmente, garantindo autenticidade, sigilo e economia. Além de otimizar os processos internos dos órgãos públicos e reduzir custos, agiliza o relacionamento do cidadão com o Governo, tornando desnecessário o deslocamento até as repartições públicas. A emissão da certificação será feita pelo Banrisul. A AC-RS funciona como gabinete especial ligado diretamente ao governador do Estado e está instalada na Secretaria da Ciência e Tecnologia. A iniciativa é pioneira no Brasil, integrando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.